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Assinatura Eletrônica e Assinatura Digital: qual a diferença entre elas?

Enquanto a Assinatura Eletrônica é o gênero para designar todas as espécies de identificação de autoria de documentos, a Assinatura Digital pertence, como uma das espécies, a este gênero

O mercado corporativo em diversas áreas de atuação, como Saúde, Educação e Esferas Governamentais em todas as instâncias, entre outros, vem tomando conhecimento de uma série de opções para a formalização eletrônica de documentos e, mais especificamente, assinaturas. À primeira vista, a vastidão de alternativas pode causar certa confusão e preocupação, o que acarreta dúvidas sobre cada uma delas. A melhor e mais simples forma de entender a Assinatura Eletrônica e a Assinatura Digital é posicioná-las de acordo com as suas grandezas: enquanto a primeira é o gênero que designa todas as espécies de identificação de autoria de documentos ou outros instrumentos elaborados por meios eletrônicos, a segunda é uma das espécies deste gênero.

A característica mais marcante que se deve identificar nas espécies de Assinatura Eletrônica é a sua força probante ou eficácia probatória, ou seja, sua capacidade de comprovar que uma assinatura foi feita pela pessoa que de fato assinou. De todas as espécies, as legislações ao redor do mundo escolheram a Assinatura Digital como substituto legal da assinatura de próprio punho, justamente em razão desta característica, por possuir o melhor nível de exigência de comprovação de autoria, ou seja, o maior nível de eficácia probatória. Em se tratando de Brasil, o país é regido por legislação específica desde 2001, com a instituição da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil – que equiparou a Assinatura Digital à assinatura de próprio punho, conforme a Medida Provisória 2.200-2 daquele ano.

O que explica a força probante da Assinatura Digital como a mais eficaz espécie de Assinatura Eletrônica são suas características: autoria, não repúdio e integridade. A autoria é garantida pela utilização da certificação digital, uma vez que ele autentica e comprova não só a autoria de um documento digital, como também o seu teor; o não repúdio é garantido, no âmbito do ICP-Brasil, pela autenticidade, integridade e confiabilidade da Assinatura Digital, ou seja, seu autor não pode, por forças tecnológicas e legais, negar que seja o responsável por seu conteúdo; e a integridade garante o vínculo entre o documento eletrônico e seu proprietário, uma vez que é submetido à chave criptográfica do certificado digital.

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